CABRITISMO : .. Juiz do Constitucional em conflito de interesses …

Lisboa – Está a ser objecto de enorme preocupação,

em meios judiciais em Angola, as movimentações indicando que Juiz do Tribunal Constitucional Carlos Manuel dos Santos Teixeira esteja a exercer igualmente a actividade de advocacia.

Fonte: Club-k.net

Com o exercício da advocacia …

Carlos Manuel dos Santos Teixeira foi designado a 2 de Outubro de 2019 para o cargo de Juiz do Tribunal Constitucional,

numa altura em que o seu escritório de advogado estava a defender uma cidadã Cidália de Matos Baptista de Sousa Cambinda que se encontra em litígio com a administração municipal de Viana pela disputa da titularidade do mercado de Km 30.

Até Dezembro de 2019, Carlos Manuel Teixeira esteve no Tribunal Provincial de Luanda a praticar actos no processo em causa, colocando-o numa situação de conflito de interesses,

uma vez que a alinha d) do Artigo 6º do código de ética e deontologia da Ordem de Advogados de Angola (OAA) que proíbe os advogados, no país, sejam ao mesmo tempo “Funcionário dos Tribunais, das Polícias e Serviços equiparados”.

 

abril 17, 2020

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